Profissionais de saúde no sistema de saúde prisional
21 Mar'17 | Oeiras

Profissionais de saúde no sistema de saúde prisional

Impulsionados pela bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), os bastonários das Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos acompanharam Ana Paula Martins na visita ao Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, para conhecer a realidade da prestação de cuidados de saúde no sistema prisional. Sob a tutela do Ministério da Justiça, os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais confrontam-se diariamente com o desafio de garantir aos reclusos os mesmos direitos à saúde que qualquer outro cidadão português, o que em muitos casos requer uma estreita articulação com o Serviço Nacional de Saúde.


À chegada ao hospital, os três bastonários foram recebidos pelo diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, pela diretora do hospital, a farmacêutica Erica Grilo Cardoso, e pelos diretores clínico e de enfermagem.

Na reunião que antecedeu a visita ao complexo hospitalar, os representantes dos profissionais de saúde tomaram conhecimento da organização do sistema de saúde prisional, procurando apurar se a falta de meios tem vindo a afetar os cuidados prestados aos doentes.

Entre os temas abordados esteve a contratação de recursos humanos e aquisição de novos equipamentos, em que a carga burocrática agrava e atrasa os procedimentos concursais e diminui a capacidade de resposta dos serviços de saúde, só superada com o esforço e dedicação de toda a equipa. Além dos profissionais de saúde, também os guardas prisionais vão procurando responder às necessidades do quotidiano do hospital, participando em atividades como a distribuição da medicação aos reclusos.

A juntar às restrições financeiras, os serviços prisionais confrontam-se também com dificuldades e atrasos na autorização pelo Ministério das Finanças para utilização de alguns equipamentos que são doados à instituição, e que em muitos casos ficam imobilizadas até diferimento superior.

O transporte dos reclusos em carrinhas celulares entre estabelecimentos e para as unidades de saúde do SNS, para realização de consultas e tratamentos, foi aliás uma das maiores limitações destacadas pelos responsáveis dos serviços prisionais. Se este problema pode ser ultrapassado em casos de afeções menores ou em consultas de rotina, através da remarcação de consultas, assume particular gravidade quando daí depende o acesso, por exemplo, à medicação para o VIH/sida.

Reconhecendo a abertura dos atuais responsáveis governamentais pela pasta da Saúde para colaborar com os serviços prisionais no sentido de proporcionar melhores condições e cuidados à população reclusa, o diretor geral elencou outras colaborações que têm vindo a proporcionar resultados muito positivos, como na área da tuberculose, em que o diagnóstico atempado tem permitido reduzir a sua incidência e transmissão nas cadeias.

A área da saúde mental revela-se também extremamente desafiante para estes estabelecimentos e para os profissionais de saúde que lidam com o problema, com uma elevada taxa de doentes internados. Na maioria dos casos foi neste contexto de demência que foram cometidos os crimes pelos quais foram julgados.

Também na área da Oncologia se colocam questões logísticas para garantir a igualdade no acesso aos tratamentos, que são realizados nas unidades do SNS. De acordo com os responsáveis do hospital, existe uma constante preocupação para que todos os doentes cumpram os planos de tratamento, pelo que as atenções nesta fase devem estar centradas no diagnóstico, que deverá ocorrer numa fase mais precoce.

O meio prisional está também muito conotado com uma elevada prevalência de outras doenças transmissíveis, área em que historicamente têm sido desenvolvidos vários programas de prevenção e promoção da saúde, de que o programa de troca de seringas, as salas de chuto ou distribuição de preservativos são exemplos com maior visibilidade.

Na área do tratamento do VIH/sida estão a ser desenvolvidas formas de colaboração com instituições do SNS para entrega da medicação nos estabelecimentos prisionais. Já no domínio das hepatites víricas existe ainda um importante trabalho para desenvolver. Estão atualmente identificados cerca de dois mil reclusos infetados com hepatite C, numa população presidiária de 14.000 reclusos, sendo que apenas 238 fizeram o respetivo tratamento.

Erica Grilo Cardoso lembrou que o despacho que disponibilizou o acesso aos novos tratamentos contra a doença deixou de fora os serviços prisionais, tal como a saúde militar e os serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira. Esta limitação traduz-se na impossibilidade de aceder à plataforma de prescrição do Infarmed, situação que urge resolver.

Nesta fase, o grupo trabalho interministerial está a avaliar as necessidades internas dos serviços de saúde hospitalares, em termos de recursos humanos e técnicos, tarefa particularmente exigente pela inexistência de processos informatizados. Contudo, também neste domínio, os serviços prisionais estão em conversações com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para operacionalizar o acesso ao sistema informático da Saúde.

No final desta reunião com os responsáveis dos serviços prisionais, a comitiva percorreu os vários edifícios do complexo hospitalar, contactando com os profissionais de saúde e com doentes internados. Neste percurso, percorreram as diferentes enfermarias, visitaram a Unidade de Cuidados Continuados, construída pelos próprios reclusos e inaugurada há menos de um mês, mas também o laboratório, os serviços de radiologia, de estomatologia, e o edifício destinado à saúde mental, entre outros.

A visita terminou na farmácia, onde foi explicado o circuito do medicamento em ambiente prisional. Sob a direção técnica de Luís Portugal, a farmácia do Hospital Prisional de São João de Deus gere um orçamento de cerca 1,5 milhões de euros, assumindo a responsabilidade pela preparação da medicação que é distribuída a todos os 49 estabelecimentos prisionais do país.

Também nesta área se verificam acentuadas carências em termos de recursos humanos, existindo apenas mais uma colega farmacêutica com vínculo contratual precário. A bastonária Ana Paula Martins realçou, a este propósito, o empenho dos profissionais em garantir a segurança na utilização do medicamento, e realçou que a criação da Carreira Farmacêutica deve abranger todos os farmacêuticos com vínculo à administração pública, pelo que os colegas nos serviços prisionais devem também ter o mesmo enquadramento legal para a sua atividade.

Os representantes dos profissionais de saúde esperam que esta visita tenha constituído mote para um trabalho futuro de articulação e colaboração com as Ordens, tendo-se disponibilizado para apoiar os responsáveis do serviços prisionais na eliminação de quaisquer barreiras que limitem o acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos reclusos.

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